| Projeto: |
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PL 210 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-210/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0210-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0210-2015
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| Promovente: |
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Abou Anni / Claudinho de Souza / Edir Sales / Mario Covas Neto / Joselito / Fabio Riva |
| Ementa: |
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ESTABELECE QUE AS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DAS VIATURAS DISPONIBILIZADAS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GUARDA CIVIL METROPOLITANA / PARA BRISA / PROTECAO / SEGURANCA / VEICULOS / VIATURA POLICIAL / VIDRO / VIDRO BLINDADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1631-2015
ver documento Adm2400-2015
ver documento Econ0666-2016
ver documento Fin1072-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0210-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 10/06/2015 | | CCJ | Recebido em 10/06/2015 | Encaminhado em 02/10/2015 | | ADM | Recebido em 02/10/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | ECON | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 28/04/2016 | | FIN | Recebido em 10/05/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 01/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 14/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2016 | Encaminhado em 19/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1733/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 166/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1733/16 que mandou à sanção do prefeito o projeto de lei 210/15. que objetiva estabelecer obrigatoriedade de blindagem balística das áreas envidraçadas das viaturas utilizadas pela gcm, atraves do Documento Recebido nro. 603/2016
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